O líder do PS Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, acusou esta sexta-feira o Governo da República e em concreto a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de “abandonarem os trabalhadores portugueses da Base das Lajes”.
Francisco César revelou que “ontem ficámos a saber que a senhora Ministra também abandonou os trabalhadores portugueses”, acrescentando que “segundo a informação transmitida pelo Vice-presidente do Governo Regional, a senhora não autorizou o Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA) que mobilizasse verbas para que o Governo Regional adiantasse os pagamentos em falta”.
O deputado açoriano, que intervinha na audição à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, exigiu explicações ao Governo da República: “Gostava de saber o motivo pelo qual isto aconteceu e o que é que o Governo de Portugal vai fazer para resolver a situação de trabalhadores portugueses que estão abandonados à sua sorte e cujo governo do seu país não lhes responde nem quer saber”, sublinhando que “é preciso fazer alguma coisa”.
Recordando que “há trabalhadores portugueses na Base das Lajes que não recebem o seu salário”, Francisco César alertou para a situação em que os mesmos se encontram. “Estes trabalhadores não estão abrangidos pela lei laboral portuguesa. Eles não têm direito à greve, nem à suspensão do contrato de trabalho quando há incumprimento pela parte da entidade patronal”.
Francisco César denunciou, assim, que estes trabalhadores estão abandonados à sua sorte, “quer pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, quer pelo Ministro da Defesa, tal como pelo Primeiro-ministro”.
Na ocasião, o socialista lembrou que outros países reagiram de forma diferente em situações semelhantes: “Quando em Espanha os trabalhadores espanhóis que trabalham na base não estavam a receber, o Governo chegou-se à frente e resolveu o assunto, tal como na Alemanha”, para reiterar que no caso dos trabalhadores portugueses “se não fosse o Partido Socialista e o Vice-presidente do Governo Regional dos Açores, eles estariam completamente abandonados”, finalizou.
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não respondeu à questão colocada pelo deputado Francisco César, mesmo após o socialista ter feito uma interpelação à mesa a indicar que o Governo dispunha ainda de tempo para responder, situação que levou Francisco César a lamentar “que não se tenha respondido aos mais de 400 trabalhadores da Base das Lajes que devem o seu trabalho a um acordo internacional entre o Estado Português e os Estados Unidos da América”.